O Centro de Reprodução Humana Mater Dei segue rigorosamente as normas éticas impostas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em novembro de 2017, o Conselho Federal de Medicina atualizou a Resolução que trata dos assuntos relacionados a Reprodução Assistida. A íntegra do docimento pode ser conferida aqui (https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168).

Os principais pontos são:

• A Resolução CFM nº 2.168/2017 permite que pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados possam recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Dessa forma, os pacientes ganham a possibilidade de planejar o aumento da família, segundo um calendário pessoal, levando em conta projetos de trabalho ou de estudos, por exemplo. Também são beneficiados pacientes que, por conta de tratamentos ou desenvolvimento de doenças, poderão vir a ter um quadro de infertilidade.
• A possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente foi estendido. Agora, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros, e pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer a cessão temporária.
• O Plenário do Conselho Federal de Medicina definiu ainda no texto da Resolução o conceito de gestação compartilhada, opção já anteriormente contemplada para casos de união homoafetiva feminina. De acordo com o documento, considera-se que os casos que se enquadram nesta situação são aqueles em que o embrião obtido a partir da fecundação de oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade.
• Outro ponto alterado é a redução de cinco para três anos no período mínimo para descarte de embriões. O novo critério vale tanto em casos de expressa vontade dos pacientes quanto em situação de abandono, caracterizada pelo descumprimento de contrato pré-estabelecido firmado pelos pacientes junto aos serviços de reprodução assistida que costumam relatar a não localização dos responsáveis pelo material genético criopreservado. Em casos de doação voluntária de gametas, a Resolução abriu a possibilidade também para mulheres, sendo que os homens já eram contemplados.
• O texto ainda ratifica que a idade máxima para participação como doador em processos de RA será de 35 anos para mulheres e de 50 anos para homens. Para mulheres candidatas a receptoras de oocitos, a idade limite é 50 anos. Exceções devem ser justificadas pelo médico assistente, que deverá embasar sua decisão e ainda comprovar que a interessada está ciente dos riscos aos quais será exposta. Da mesma forma, a Resolução CFM nº 2.168/2017 reafirma que o número máximo de embriões a serem transferidos será quatro, podendo ser menor de acordo com a idade da paciente: até 35 anos (máximo de dois embriões); entre 36 e 39 anos (até três embriões); e com 40 anos ou mais (limite de quatro embriões).